Política de 
Privacidade

O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?
Dados pessoais são quaisquer informações que, direta ou indiretamente, possam identificar pessoas físicas, como: dados cadastrais, dados de saúde e identificadores eletrônicos.

 

COMO FUNCIONA O COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS?

Quando fornecidos pelos TITULARES, através de qualquer meio e/ou forma, os dados pessoais são coletados, armazenados, utilizados e tratados por COSTA & ANDRADE ADVOCACIA E CONSULTORIA. Algumas formas de coleta de dados seguem abaixo listadas, mas o tratamento de dados pessoais não se limita aos exemplos:

 

. fornecimento de informações no ato de cadastramento no website;

. envio de mensagens através da página de contato do escritório;

. envio de currículo através do site ou e-mail institucional.

 

Os dados coletados por COSTA & ANDRADE ADVOCACIA E CONSULTORIA incluem, mas não se limitam a: nomes, e-mails, endereços, telefones, profissão, instituição e/ou empresa vinculada.

 

O website de COSTA & ANDRADE ADVOCACIA E CONSULTORIA não utiliza “cookies” para coletar informações pessoais ou de navegação. Os provedores do escritório poderão, entretanto, coletar dados com finalidade estatística.

 

Os TITULARES são responsáveis pela veracidade dos dados informados ao COSTA & ANDRADE ADVOCACIA E CONSULTORIA. Quando informarem dados pessoais de terceiros, os TITULARES devem se certificar que possuem autorização para fazê-lo, não tendo COSTA & ANDRADE ADVOCACIA E CONSULTORIA responsabilidade sobre este ato.

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COSTA & ANDRADE ADVOCACIA E CONSULTORIA não coleta dados pessoais sensíveis através de seu site. Caso os TITULARES decidam voluntariamente informar seus dados pessoais sensíveis, os TITULARES expressamente consentem com o tratamento desses dados em concordância com o descrito nesta Política. Dados pessoais sensíveis eventualmente coletados, através de outros meios, por COSTA & ANDRADE ADVOCACIA E CONSULTORIA serão tratados para a finalidade específica informada e autorizada pelos TITULARES.

 

Durante a utilização do site de COSTA & ANDRADE ADVOCACIA E CONSULTORIA, caso os TITULARES sejam conduzidos, via link, a outro site, os TITULARES deverão se certificar da política de privacidade do site que estão visitando. COSTA & ANDRADE ADVOCACIA E CONSULTORIA não se responsabiliza pela coleta e uso de dados pessoais e pelo conteúdo dos sites de terceiros.

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QUAL A FINALIDADE DE USO DOS DADOS PESSOAIS?

COSTA & ANDRADE ADVOCACIA E CONSULTORIA se compromete a utilizar os dados pessoais  coletados dos TITULARES para as seguintes finalidades:

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• Prestação de serviços jurídicos;

• Realização de estatísticas acerca das atividades e comportamento dos TITULARES;

• Agregar conteúdo ao website e às atividades do escritório;

• Atender às solicitações e dúvidas acerca dos serviços oferecidos por COSTA & ANDRADE ADVOCACIA E CONSULTORIA;

• Divulgação de conteúdos jurídicos e/ou de mercado, bem como de eventos organizados e/ou promovidos por COSTA & ANDRADE ADVOCACIA E CONSULTORIA Administração de inscrições de eventos organizados e/ou promovidos por  COSTA & ANDRADE ADVOCACIA E CONSULTORIA;

• Atender às subscrições de usuários ao clipping de informativos de notícias jurídicas disponível no website;

• Cadastro dos TITULARES no mailing list;

• Envio de comunicados institucionais;

• Promoção de marketing institucional;

• Recrutamento de profissionais e/ou estagiários;

• Resguardar direitos e obrigações relacionados ao legítimo interesse de COSTA & ANDRADE ADVOCACIA E CONSULTORIA.

 

O consentimento para a coleta, o armazenamento e o tratamento dos dados pessoais dos TITULARES, para atender às finalidades propostas por COSTA & ANDRADE ADVOCACIA E CONSULTORIA, é voluntário. Caso os TITULARES decidam por não consentir com a coleta dos dados, a única consequência será o não fornecimento dos serviços e/ou facilidades propostos por COSTA & ANDRADE ADVOCACIA E CONSULTORIA.

 

COSTA & ANDRADE ADVOCACIA E CONSULTORIA não realizará o tratamento dos dados pessoais de seus TITULARES sem o seu consentimento, exceto nas hipóteses legais em que for necessário ou obrigatório, incluindo:

 

• o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

• a execução de contrato;

• o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

• em atenção a legítimos interesses de COSTA & ANDRADE ADVOCACIA E CONSULTORIA.

 

COSTA & ANDRADE ADVOCACIA E CONSULTORIA garante que não comercializa os dados pessoais dos TITULARES. No entanto, os dados pessoais dos TITULARES poderão ser compartilhados com agentes externos, contratados pelo COSTA & ANDRADE ADVOCACIA E CONSULTORIA, para realização de serviços técnicos e/ou de suporte às atividades do escritório, exclusivamente para atingir os fins aqui estipulados.

 

Em respeito aos dados pessoais dos TITULARES, COSTA & ANDRADE ADVOCACIA E CONSULTORIA requer aos agentes externos que processem os dados em consonância com seus próprios parâmetros de confidencialidade e segurança, observando-se a presente Política.

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QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS USUÁRIOS?

Os TITULARES possuem o direito de solicitar, a qualquer momento, o acesso aos dados e a portabilidade dos mesmos, bem como de modificar, corrigir, atualizar, limitar e excluir os seus dados pessoais coletados por COSTA & ANDRADE ADVOCACIA E CONSULTORIA.

 

Os TITULARES também podem fazer objeção ao tratamento dos dados por razões legítimas, assim como solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados que entender desnecessários e/ou excessivos.

 

Caso desejem, os TITULARES podem solicitar a sua exclusão do mailing list do site de COSTA & ANDRADE ADVOCACIA E CONSULTORIA, deixando de receber qualquer e-mail informativo.

 

Para exercer seus direitos, os TITULARES devem enviar e-mail ou carta com a sua solicitação para os endereços informados ao final.

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COMO OS DADOS SÃO ARMAZENADOS? 

COSTA & ANDRADE ADVOCACIA E CONSULTORIA realiza o armazenamento dos dados pessoais dos TITULARES coletados de forma segura, somente pelo período de tempo necessário para realizar as operações aqui estabelecidas, estando em conformidade com as legislações europeia e brasileira, incluindo o Marco Civil da Internet, que determina o armazenamento de registros de acesso a aplicações de internet pelo período de 6 (seis) meses.

 

Dados relacionados a clientes são armazenados pelo período da duração previsto no contrato e/ou nas Condições Gerais de Contratação do escritório.

 

O armazenamento dos dados respeitará esta Política e/ou eventuais instrumentos celebrados com os TITULARES. No entanto, os dados podem ser armazenados por período de tempo superior, por razões legais ou por ordem judicial.

 

Nos termos da legislação de proteção de dados pessoais, caso os TITULARES desejem, poderão revogar o consentimento previamente concedido a COSTA & ANDRADE ADVOCACIA E CONSULTORIA para o tratamento de seus dados pessoais. Esse direito deverá ser exercido através dos canais disponibilizados abaixo.

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COSTA & ANDRADE ADVOCACIA E CONSULTORIA armazena seus dados em servidores próprios e/ou de parceiros contratados, localizados no Brasil e/ou no exterior, e também em servidores na nuvem (cloud computing), de forma que pode ocorrer transferência e tratamento de dados pessoais dos TITULARES fora do território brasileiro.

 

ISSO É SEGURO?

COSTA & ANDRADE ADVOCACIA E CONSULTORIA possui compromisso com a segurança do tratamento dos dados pessoais dos usuários através da implementação de mecanismos avançados de tecnologia da informação, que adotam procedimentos técnicos, físicos e lógicos de segurança normalmente utilizados pelo mercado. Esses procedimentos almejam a proteção dos dados pessoais contra a perda, mau uso, alteração, destruição ou vazamento.

 

Qualquer membro do COSTA & ANDRADE ADVOCACIA E CONSULTORIA que tem acesso às informações coletadas é informado sobre a sua natureza confidencial, além de manter compromisso de agir em conformidade com esta Política.

 

Os TITULARES deverão adotar as medidas preventivas necessárias ao uso da internet, incluindo o uso de antivírus, senha de acesso pessoal e outras medidas técnicas e gerenciais, com vista a evitar falhas, invasões ou outros inconvenientes no acesso às ferramentas disponibilizadas pelo escritório. COSTA & ANDRADE ADVOCACIA E CONSULTORIA não será responsável por eventuais danos decorrentes de culpa exclusiva dos TITULARES e/ou de terceiros.

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E QUEM É O ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E DADOS PARA CONTATO?

A identidade e as informações do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais de COSTA & ANDRADE ADVOCACIA E CONSULTORIA são:

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Encarregada: Sicy Melo

E-mail: sicy@costaeandrade.adv.br

Endereço: Avenida Duque de Caxias, nº 1155, Praça 14, CEP 69020-141

 

Qualquer reclamação ou comunicação dos TITULARES deverá ser dirigida ao Encarregado(a) acima identificado(a). O Encarregado(a) se encontra devidamente autorizado por COSTA & ANDRADE ADVOCACIA E CONSULTORIA para prestar esclarecimentos e/ou adotar providências referentes ao tratamento de dados pessoais pelo escritório.

 

POR ÚLTIMO:

Esta Política poderá ser modificada a qualquer tempo, mediante prévia comunicação através do website de COSTA & ANDRADE ADVOCACIA E CONSULTORIA (www.costaeandrade.adv.br) e/ou de correspondência eletrônica dirigida aos TITULARES, a ser enviada ao e-mail informado ao escritório.

 

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados entra em vigor em 14 de setembro de 2021.